LGPD: Entenda como o MDM pode auxiliar no cumprimento à lei

10 de setembro de 2021

A LGPD está em vigor desde 2020 e vem fazendo com que todas as empresas que lidam com coleta e armazenamento de dados adequem seus serviços e suas estruturas.

A Lei Geral da Proteção de Dados foi incorporada à legislação para que os dados coletados fossem geridos em segurança e os clientes, potenciais clientes e usuários da rede não tivessem suas informações expostas, violadas ou usadas de forma inadequada.

No entanto, nem todas as empresas estavam preparadas para essa nova realidade. Diante disso, alguns serviços se mostram altamente eficazes e necessários às rotinas corporativas para auxiliar no cumprimento da LGPD e, desse modo, garantir a segurança e a produtividade corporativa.

O MDM – Mobile Device Management, ou gerenciamento de dispositivo móvel, é um serviço que vai ao encontro das necessidades que as empresas têm, tanto em relação à própria LGPD, quanto ao gerenciamento de celulares, tablets e outros dispositivos.

Quer saber mais sobre como esse serviço funciona e como ele pode suportar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados? Continue lendo e tire as suas dúvidas!

 

MDM – O que é e como funciona?

Na prática, o gerenciamento de dispositivos móveis (MDM) é o processo de aprimorar a segurança dos dados corporativos monitorando, gerenciando e protegendo os dispositivos móveis.

Nos últimos anos, os dispositivos móveis se tornaram onipresentes no uso corporativo.

As empresas e suas forças de trabalho dependem de dispositivos móveis como smartphones, tablets e notebooks para uma variedade de trabalhos, contato com clientes, monitoramento de dados, acompanhamento de trabalhos e mais uma série de afazeres que dependem da rede.

E como trabalhar remotamente se tornou essencial, os dispositivos móveis tornaram-se parte integrante da maioria das organizações – afinal, trata-se de ferramentas vitais para produtividade e eficiência.

Mas, como os dispositivos móveis corporativos acessam dados críticos de negócios, eles podem ameaçar a segurança se forem hackeados, roubados ou perdidos.

O grande problema é que, além de expor a segurança das informações da empresa, os dados dos clientes também ficam à mercê de quem estiver em posse dos dispositivos.

Portanto, a importância do gerenciamento de dispositivos móveis evoluiu. Para que os profissionais de TI possam gerenciar e proteger os dispositivos móveis em seus respectivos ambientes corporativos, o MDM se tornou um serviço vital.

Desse modo, o gerenciamento de dispositivos móveis permite fazer a gestão de todos os dispositivos de uma empresa, independentemente do tipo ou sistema operacional.

Isso ajuda a manter todos os dispositivos seguros, ao mesmo tempo que mantém a força de trabalho flexível e produtiva.

 

Entenda a LGPD

A Lei Geral da Proteção de Dados foi sancionada em agosto de 2018 por meio da Lei 13.709, e implementada em 2020.

Inspirada da GDPR – lei de proteção de dados europeia – a versão brasileira conta com diretrizes e regulamentações próprias. De acordo com a lei, tem-se que:

“Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”

As empresas que não cumprirem as exigências da legislação em relação à coleta, armazenamento e utilização de dados, poderão ser penalizadas em multas que podem oscilar entre 2% do faturamento do ano anterior, cujo limite seja R$50 milhões por ato, além da possibilidade de bloqueio e proibição da atividade da empresa.

Ou seja, na prática, além das sanções monetárias e da interrupção dos serviços, a empresa terá seu nome manchado, afinal, o manejo de dados sensíveis é algo perigoso e que pode levar muitos clientes a abandonarem sua fidelidade à corporação.

Para isso, é vital ao funcionamento e à marca da empresa estar em dia com a legislação.

 

O que muda com a LGPD?

Seja qual for a natureza do seu negócio, e-commerce, blog informativo, prestador de serviço, se você tem presença virtual em um domínio, então a LGPD afeta diretamente você!

Ao padronizar as normas e práticas, a lei entende que alguns dados, como os pessoais, devem estar em segurança, enquanto os dados considerados sensíveis (como CPF, conta bancária etc.), precisam receber um trato ainda mais específico.

Desse modo, um dos primeiros pontos apresentados pela lei, diz respeito ao consentimento para o tratamento de dados.

Ou seja, o cliente ou usuário precisa estar ciente e consentir para que seus dados sejam coletados.

Contudo, há algumas exceções: o consentimento não é necessário quando a empresa estiver cumprindo alguma obrigação legal; quando executar política pública prevista em lei; realizar estudos via órgão de pesquisa; executar contratos; defender direitos em processo; preservar a vida e a integridade física de uma pessoa; tutelar ações feitas por profissionais das áreas da saúde ou sanitária; prevenir fraudes contra o titular; proteger o crédito; ou atender a um interesse legítimo, que não fira direitos fundamentais do cidadão.

Além disso, o cliente deve estar ciente que a qualquer momento ele poderá revogar o consentimento para trato de seus dados previamente coletados.

LGPD e MDM

As soluções oferecidas pelo MDM permitem que equipes de TI e administradores controlem e distribuam políticas de segurança para os dispositivos móveis que acessam dados corporativos confidenciais em suas organizações, garantindo a segurança da rede corporativa.

Com mais e mais funcionários usando um ou todos esses dispositivos, as organizações em todos os formatos e tamanhos estão agora se voltando para o gerenciamento de dispositivos móveis para melhorar a segurança dos dados e da rede e aumentar a produtividade dos funcionários.

Desse modo, o MDM permite que se configurem políticas de segurança de nível empresarial em dispositivos móveis, garantindo que todos os parâmetros da LGPD sejam cumpridos.

Vale ressaltar que, além do cumprimento da lei, o gerenciamento de dispositivos móveis proporciona uma série de outros benefícios, como a segurança da própria empresa e ganho de produtividade dos funcionários.

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